Termos e Condições de Uso
Plataforma Super Figurinhas
Versão 2.0 | Última atualização: 22 de Janeiro de 2026
1 Aceite dos Termos
Este contrato rege o uso do aplicativo Super Figurinhas. Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos aqui descritos. Se não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar a aplicação ou adquirir os nossos produtos digitais.
2 Objeto e Descrição dos Serviços
O Super Figurinhas é uma ferramenta tecnológica que disponibiliza:
- Acesso Pro (Assinatura): Licença de uso temporária para acesso a um catálogo curado de figurinhas e artes digitais nativas.
- Serviços de IA Generativa e Estúdio: Processamento de imagens e textos personalizados para criação de conteúdos direcionados às redes sociais.
3 Regras de Cobrança e Compras Integradas
Todas as transações financeiras são realizadas através de infraestrutura de pagamentos segura, sujeitas aos termos vigentes dos respetivos parceiros (Kiwify, Apple, Google, etc.).
3.1 Assinaturas Pro
As assinaturas são oferecidas em planos com renovação automática, salvo se desativadas com antecedência nas configurações da sua conta de pagamento.
3.2 Gestão e Cancelamento
O utilizador é o único responsável pela gestão das suas assinaturas. Poderá, a qualquer momento, utilizar a opção 'Restaurar Compras' dentro da aplicação (caso aplicável) para reativar uma subscrição Pro anteriormente adquirida.
4 Diretrizes de Conteúdo Gerado (UGC)
Como a aplicação permite a criação e personalização de conteúdos, aplicam-se regras rígidas de segurança para cumprir as políticas das lojas de aplicações e a legislação em vigor:
- Proibições: É vedada a geração de conteúdo pornográfico, imagens de violência explícita, apologia a drogas, armas ou discursos de ódio.
- Responsabilidade: O utilizador é legalmente responsável por qualquer conteúdo gerado que viole direitos de terceiros ou leis locais.
5 Propriedade Intelectual
Da Aplicação: Todos os códigos, logótipos, interfaces e figurinhas do catálogo são de propriedade exclusiva do Super Figurinhas, licenciados ao utilizador apenas para uso comercial legítimo nas suas redes sociais e projetos suportados.
6 Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". O Super Figurinhas não se responsabiliza por instabilidades temporárias em servidores de terceiros ou por expectativas estéticas individuais no uso das ferramentas de design criativo.
7 Violações e Sanções
A violação de qualquer cláusula destes termos resultará em advertência, suspensão ou banimento permanente da conta, sem direito a reembolso de valores vigentes em casos de infração grave ou tentativa de fraude.
8 Disposições Finais
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca competente aplicável à sede da empresa.